Por Julia Bogdan. Entrevista para Legis Compliance A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, criada em 2018 e passando a vigorar em setembro de 2020, após um período de transição de 2 anos, é uma legislação brasileira que estabelece regras e diretrizes para o tratamento de dados pessoais por empresas públicas e privadas. […]

Entrevista publicada na Gazeta de Guarulhos O juiz da 4ª Vara Cível, do Foro Regional do Tatuapé, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou uma empresa de contabilidade a ressarcir seu cliente por prejuízos suportados por ela como multas aplicadas pelo fisco, que ocorreram em razão de falhas nos serviços contábeis prestados. […]

Por Jonathan Bueno. Artigo publicado no portal SEGS Tem circulado nas redes sociais a informação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar em 2023 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, que tramita há cerca de 25 anos, e que eventual procedência da ação poderia proibir a rescisão dos contratos de […]

Entrevista publicada no Portal Nacional de Seguros Ao ser contratado em regime CLT, o trabalhador assina uma declaração informando se precisa ou não do vale transporte. Foi a lei nº 7.418, de 1985, que instituiu o benefício aos empregados contratados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho. No entanto, comumente são proferidas decisões […]

Por Jonathan Bueno. Artigo publicado no Conjur A legislação trabalhista garante à empregada gestante o direito à estabilidade, sendo vedada a sua dispensa sem justa causa pelo empregador, sob pena de reintegração da empregada ao trabalho ou pagamento do período de estabilidade de forma indenizada. Quando o empregador dispensa a empregada gestante sem ter conhecimento […]

Jonathan Bueno, advogado da área trabalhista do Ricardo Trotta Sociedade de Advogados. Artigo publicado no Portal Nacional de Seguros A obrigatoriedade do uso de uniforme pelos empregados dentro das empresas, e enquanto estes exercem as suas atividades, é bastante comum. Por tal motivo, também é bastante comum o surgimento de algumas dúvidas relacionadas ao tempo […]

Regras para averbação da contagem especial de tempo de serviço são alteradas O Conselho da Justiça Federal (CJF) alterou, na sessão ordinária do dia 22 de outubro, parte da Resolução CJF 141, de 28 de fevereiro de 2011, que trata da averbação de tempo de serviço dos servidores do CJF e da Justiça Federal de primeiro […]

Medida provisória acaba com monopólio da Casa da Moeda sobre dinheiro e passaporte Os serviços prestados atualmente pela Casa da Moeda serão licitados. As regras da concorrência ainda serão definidas A Medida Provisória 902/19 acaba com exclusividade da Casa da Moeda do Brasil (CMB) na fabricação de papel-moeda, moedas metálicas, passaportes e impressão de selos […]

Direito imobiliário será tema de seminário no Superior Tribunal de Justiça Discurso de abertura será do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, No dia 11 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará o seminário Novas Tendências do Direito Imobiliário, um evento sobre o setor imobiliário no Brasil. A iniciativa, assim como […]