Entrevista para o Monitor Mercantil. Leia a íntegra

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão de todos os processos em andamento no país que discutem a legalidade das locações de curta temporada em condomínios residenciais. A medida antecede o julgamento do Tema Repetitivo 1.443, que definirá se a simples existência de uma cláusula de destinação residencial na convenção do condomínio é suficiente para impedir o aluguel de imóveis por meio de plataformas digitais, como o Airbnb, mesmo sem uma proibição expressa.

A futura decisão terá caráter vinculante e deverá ser aplicada obrigatoriamente pelos tribunais em casos semelhantes, trazendo maior segurança jurídica para proprietários, condomínios e investidores, mas também podendo alterar significativamente o mercado de locação por temporada no país.

Condomínios poderão ter mais autonomia para restringir Airbnb

A decisão também fortalece a autonomia dos condomínios para definir regras sobre o uso das unidades residenciais.

A ausência de legislação específica sobre locações de curta duração contribuiu para a judicialização do tema e para a multiplicação de disputas entre moradores, síndicos e investidores nos últimos anos.

Para Ricardo Trotta, especialista em direito condominial, a tendência é que a disputa entre moradores e proprietários que alugam imóveis por temporada se intensifique. “O morador não quer ficar cruzando com pessoas desconhecidas a todo momento. Além disso, ele vai se sentir inseguro. Sem falar que o locatário por Airbnb não vai preservar o patrimônio nem estará comprometido com a conservação da estrutura do condomínio. Ele vai querer aproveitar alguns dias de lazer e, depois, o problema ficará para o proprietário. Tudo isso vai gerar uma série de situações que o morador não vai gostar.”