Jonathan Bueno Recentemente, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma empresa fabricante de rodas automotivas ao pagamento de adicional de insalubridade a empregado que teria sido exposto a ruído excessivo. Nesse caso, a empresa havia fornecido protetores auditivos, mas tais protetores não contavam com o certificado […]

É muito comum e há tempos utilizadas em prédios comerciais, as telas de LCD instaladas em elevadores, onde se transmite notícias com vídeos e/ou imagens com legendas e sem som, vem ganhando força também na rotina dos prédios residenciais. E tal meio de comunicação entre síndico, administradores e condôminos vem crescendo consubstancialmente por substituir o […]

Medida visa reduzir empresas constituídas em nome de “laranja” Desde o final de maio, tribunais de todo Brasil deverão replicar o entendimento do STJ que determinou que o sócio ou administrador que tenha participado do fechamento irregular da empresa responda pela dívida, ainda que este não integrasse o quadro societário ou administrativo no momento do […]

Apesar do Código Civil prever que todos os condôminos devem contribuir com as despesas na proporção de suas frações, devem ser aplicadas as regras da convenção condominial. Em recente decisão do TJ de Minas, desembargadores votaram contra uma empresa, cujo imóvel está situado em um condomínio misto, ou seja, onde há imóveis residenciais e comerciais. […]

Mesmo após deixar o quadro societário de determinada empresa, o chamado sócio retirante ainda pode responder pelas dívidas trabalhistas da sociedade. Isso porque o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da empresa em relação ao período que integrou o seu quadro societário. Nesse sentido, o sócio retirante poderá ser responsabilizado pessoalmente pelo pagamento das […]