Empregador deve se atentar quanto à certificação dos equipamentos de proteção
Jonathan Bueno Recentemente, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma empresa fabricante de rodas automotivas ao pagamento de adicional de insalubridade a empregado que teria sido exposto a ruído excessivo. Nesse caso, a empresa havia fornecido protetores auditivos, mas tais protetores não contavam com o certificado […]
Mídia em elevadores residenciais
É muito comum e há tempos utilizadas em prédios comerciais, as telas de LCD instaladas em elevadores, onde se transmite notícias com vídeos e/ou imagens com legendas e sem som, vem ganhando força também na rotina dos prédios residenciais. E tal meio de comunicação entre síndico, administradores e condôminos vem crescendo consubstancialmente por substituir o […]
Sócio ou administrador que encerrou atividades da empresa irregular responde pela dívida
Medida visa reduzir empresas constituídas em nome de “laranja” Desde o final de maio, tribunais de todo Brasil deverão replicar o entendimento do STJ que determinou que o sócio ou administrador que tenha participado do fechamento irregular da empresa responda pela dívida, ainda que este não integrasse o quadro societário ou administrativo no momento do […]
Rateio de despesas em condomínios mistos deve seguir o que prevê na convenção
Apesar do Código Civil prever que todos os condôminos devem contribuir com as despesas na proporção de suas frações, devem ser aplicadas as regras da convenção condominial. Em recente decisão do TJ de Minas, desembargadores votaram contra uma empresa, cujo imóvel está situado em um condomínio misto, ou seja, onde há imóveis residenciais e comerciais. […]
Responsabilidade do ex-sócio pelas verbas trabalhistas da empresa
Mesmo após deixar o quadro societário de determinada empresa, o chamado sócio retirante ainda pode responder pelas dívidas trabalhistas da sociedade. Isso porque o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da empresa em relação ao período que integrou o seu quadro societário. Nesse sentido, o sócio retirante poderá ser responsabilizado pessoalmente pelo pagamento das […]
O que caracteriza o vínculo empregatício?
A justiça do trabalho analisa diariamente inúmeros pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício. Mas, afinal, o que caracteriza um vínculo empregatício? Por primeiro, é importante ressaltar que o empregado sempre será uma pessoa física, enquanto que o empregador poderá ser uma pessoa física ou jurídica. A relação de emprego é estabelecida quando preenchidos os requisitos […]
Mídia em elevadores residenciais
É muito comum e há tempos utilizadas em prédios comerciais, as telas de LCD instaladas em elevadores, onde se transmite notícias com vídeos e/ou imagens com legendas e sem som, vem ganhando força também na rotina dos prédios residenciais. E tal meio de comunicação entre síndico, administradores e condôminos vem crescendo consubstancialmente por substituir o […]
Troca de uniforme após o término da jornada de trabalho não caracteriza hora extra
A obrigatoriedade do uso de uniforme pelos empregados dentro das empresas, e enquanto estes exercem as suas atividades, é bastante comum. Por tal motivo, também é bastante comum o surgimento de algumas dúvidas relacionadas ao tempo gasto pelos empregados na troca de uniforme, tanto no inicio como ao término da jornada de trabalho diária, e […]
Atraso no aluguel gera liminar de reintegração de posse
A simples falta de pagamento do aluguel na locação de bens móveis é suficiente para a locadora pleitear contra o locatário a reintegração de posse, por meio de medida liminar. Isso porque a inadimplência do locatário o torna possuidor injusto dos bens locados. O Código Civil Brasileiro estabelece que a locadora deverá provar que é […]
Enfoque Jurídico
O pacto de permanência no direito do trabalho brasileiro Clique aqui para acessar.
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