Empregador deve se atentar quanto à certificação dos equipamentos de proteção

Jonathan Bueno Recentemente, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma empresa fabricante de rodas automotivas ao pagamento de adicional de insalubridade a empregado que teria sido exposto a ruído excessivo. Nesse caso, a empresa havia fornecido protetores auditivos, mas tais protetores não contavam com o certificado […]

Mídia em elevadores residenciais

Por Patrícia Luccas É muito comum e há tempos utilizadas em prédios comerciais, as telas de LCD instaladas em elevadores, onde se transmite notícias com vídeos e/ou imagens com legendas e sem som, vem ganhando força também na rotina dos prédios residenciais. E tal meio de comunicação entre síndico, administradores e condôminos vem crescendo consubstancialmente […]

Rateio de despesas em condomínios mistos deve seguir o que prevê na convenção

Apesar do Código Civil prever que todos os condôminos devem contribuir com as despesas na proporção de suas frações, devem ser aplicadas as regras da convenção condominial. Em recente decisão do TJ de Minas, desembargadores votaram contra uma empresa, cujo imóvel está situado em um condomínio misto, ou seja, onde há imóveis residenciais e comerciais. […]

Responsabilidade do ex-sócio pelas verbas trabalhistas da empresa

Mesmo após deixar o quadro societário de determinada empresa, o chamado sócio retirante ainda pode responder pelas dívidas trabalhistas da sociedade. Isso porque o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da empresa em relação ao período que integrou o seu quadro societário. Nesse sentido, o sócio retirante poderá ser responsabilizado pessoalmente pelo pagamento das […]

O que caracteriza o vínculo empregatício?

A justiça do trabalho analisa diariamente inúmeros pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício.  Mas, afinal, o que caracteriza um vínculo empregatício?  Por primeiro, é importante ressaltar que o empregado sempre será uma pessoa física, enquanto que o empregador poderá ser uma pessoa física ou jurídica.  A relação de emprego é estabelecida  quando preenchidos os requisitos […]

Mídia em elevadores residenciais

É muito comum e há tempos utilizadas em prédios comerciais, as telas de LCD instaladas em elevadores, onde se transmite notícias com vídeos e/ou imagens com legendas e sem som, vem ganhando força também na rotina dos prédios residenciais. E tal meio de comunicação entre síndico, administradores e condôminos vem crescendo consubstancialmente por substituir o […]

Atraso no aluguel gera liminar de reintegração de posse

A simples falta de pagamento do aluguel na locação de bens móveis é suficiente para a locadora pleitear contra o locatário a reintegração de posse, por meio de medida liminar. Isso porque a inadimplência do locatário o torna possuidor injusto dos bens locados. O Código Civil Brasileiro estabelece que a locadora deve­rá provar que é […]

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